Termos de Uso
Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
Bem-vindo à Trainiere! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: O sistema Trainiere, incluindo site e aplicativos
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
- Atleta: Usuário cadastrado para participar de torneios e atividades
- Academia: Estabelecimento de artes marciais cadastrado na plataforma
- Gestor: Responsável pela administração de uma academia
- Conteúdo: Textos, imagens, comentários e qualquer material publicado
2. Cadastro e Conta
2.1 Requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos ou autorização dos responsáveis legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ter apenas uma conta por pessoa
2.2 Responsabilidades:
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
- Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Não deve compartilhar credenciais de acesso
3. Condutas Proibidas
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Nota: A lista abaixo é exemplificativa, não exaustiva. Qualquer atividade que constitua crime ou ilícito civil, mesmo que não especificamente listada, é igualmente vedada e sujeita às consequências previstas na Seção 6.
- ❌ Assédio moral ou sexual: intimidar, humilhar, coagir ou assediar outros usuários de qualquer forma, dentro ou fora dos recursos de comunicação da plataforma
- ❌ Discurso de ódio e conteúdo discriminatório: publicar conteúdo que incite discriminação, violência ou intolerância por raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, origem nacional ou qualquer outra característica protegida
- ❌ Atos ilícitos: praticar, facilitar ou incitar qualquer atividade contrária à legislação brasileira, incluindo estelionato, phishing, fraude financeira, extorsão, chantagem, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou armas, crimes informáticos (Lei 12.737/2012), terrorismo ou seu financiamento, exploração sexual de crianças e adolescentes, e demais crimes tipificados em lei
- ❌ Criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa
- ❌ Enviar spam, propaganda não autorizada ou conteúdo malicioso
- ❌ Violar direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros, incluindo publicar fotos ou vídeos sem consentimento do retratado
- ❌ Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
- ❌ Explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma
- ❌ Promover doping, substâncias proibidas ou práticas antidesportivas
4. Conteúdo do Usuário
4.1 Propriedade:
Você mantém a propriedade do conteúdo que publica. Ao publicar, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover o conteúdo dentro da plataforma.
4.2 Responsabilidade:
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. A plataforma não endossa nem se responsabiliza por opiniões ou informações de usuários.
4.3 Moderação:
Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos ou seja denunciado por outros usuários.
5. Sistema de Denúncias
A plataforma disponibiliza sistema de denúncias para reportar conteúdo ou comportamento inadequado:
- Denúncias são analisadas pela equipe de moderação
- Denúncias falsas ou abusivas podem resultar em penalidades
- A identidade do denunciante é mantida em sigilo
- O prazo de análise é de até 72 horas úteis
Conforme Art. 19 do Marco Civil da Internet: A plataforma não é responsável por conteúdo de terceiros, exceto se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
6. Penalidades
O descumprimento destes termos pode resultar em:
| Nível | Penalidade | Exemplo |
|---|---|---|
| Leve | Advertência + remoção do conteúdo | Linguagem inadequada |
| Média | Suspensão temporária (7-30 dias) | Assédio, spam repetido |
| Grave | Banimento permanente | Ameaças, conteúdo ilegal, fraude |
Casos graves podem ser comunicados às autoridades competentes. A Trainiere se reserva o direito de fornecer dados do usuário infrator mediante ordem judicial.
7. Isenção de Responsabilidade
- A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
- Não nos responsabilizamos por lesões ocorridas em treinos ou competições
- Não garantimos a veracidade de informações fornecidas por usuários ou academias
- Não somos parte em disputas entre usuários, atletas e academias
- Links externos não são de nossa responsabilidade
- Não nos responsabilizamos por danos causados por atividades ilícitas praticadas por usuários, desde que adotemos as providências cabíveis após ciência da infração, conforme Art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
8. Dados de Atividades Físicas e Estimativas
8.1 Natureza estimativa dos dados:
Os dados exibidos na seção de Atividades — incluindo, mas não se limitando a calorias gastas, distância percorrida, pace, velocidade média e duração — são valores aproximados calculados por algoritmos com base em informações fornecidas pelo dispositivo do usuário (GPS, acelerômetro) e parâmetros genéricos. Esses valores não constituem medições exatas e podem apresentar variações significativas em relação aos dados reais.
8.2 Calorias e métricas de saúde:
A plataforma oferece dois modos de registro de atividades: atividades com deslocamento (com rastreamento de rota GPS e distância) e atividades sem deslocamento (apenas cronômetro e estimativa de calorias, sem GPS). Para atividades com deslocamento, o cálculo de calorias é baseado na distância percorrida e no tipo de atividade. Para atividades sem deslocamento, o cálculo utiliza valores de referência (MET — Equivalente Metabólico da Tarefa) do Compendium of Physical Activities, considerando um peso corporal padrão de 70 kg e a intensidade selecionada pelo usuário (leve, moderada ou intensa).
Em ambos os casos, as estimativas não levam em consideração fatores individuais determinantes como: peso corporal real, altura, idade, sexo biológico, composição corporal (percentual de gordura e massa muscular), condicionamento cardiorrespiratório, condições climáticas, altitude, tipo de terreno, medicamentos em uso, metabolismo basal individual e intensidade real do esforço. Portanto, os valores apresentados não devem ser utilizados como base para decisões médicas, nutricionais ou de treinamento.
8.3 GPS e precisão de localização:
Para atividades com deslocamento, dados de distância e rota dependem da precisão do receptor GPS do dispositivo do usuário e podem ser afetados por obstruções (edifícios, árvores, túneis), condições atmosféricas, qualidade do hardware e configurações do aparelho. A plataforma não garante a precisão das rotas ou distâncias registradas. Para atividades sem deslocamento, não há registro de distância ou rota GPS.
8.4 Isenção de responsabilidade médica:
A Trainiere não é um dispositivo médico, não substitui orientação profissional de saúde e não deve ser utilizada para diagnóstico, tratamento ou monitoramento de condições médicas. Consulte sempre um profissional de educação física e/ou médico antes de iniciar ou modificar qualquer programa de exercícios. A plataforma não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde ou qualquer dano decorrente do uso das informações de atividades exibidas.
9. Propriedade Intelectual
A marca Trainiere, logotipos, design, código-fonte e demais elementos visuais são de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
10. Encerramento de Conta
10.1 Por você:
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10.2 Por nós:
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Volta Redonda/RJ, com exclusão de qualquer outro, para dirimir questões decorrentes destes termos.
13. Contato
Dúvidas sobre os Termos de Uso:
E-mail: support@trainiere.fit
Ao utilizar a Trainiere, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.